O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 48 horas para a defesa de um ex-deputado se manifestar sobre o suposto descumprimento de medidas judiciais. A determinação veio após o parlamentar aparecer em um vídeo apoiando uma candidatura ao Senado, violando restrições impostas pelo ministro.
Moraes afirmou que o ex-deputado possui uma determinação judicial expressa que proíbe o uso de redes sociais, condição específica do regime prisional aberto que lhe foi concedido em setembro do ano passado. O ministro determinou que a defesa se manifeste sobre o descumprimento da medida judicial obrigatória.
O parlamentar apareceu no vídeo publicado no perfil de um candidato ao Senado, onde declarou: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conta com o meu apoio de 100%. Venceremos”. O post foi excluído posteriormente. O ex-deputado foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado democrático de Direito.
A condenação ocorreu após o parlamentar promover ataques aos ministros da Corte e estimular atos antidemocráticos. Ele progrediu para o regime semiaberto e recebeu liberdade condicional em 2024, mas foi preso novamente por desobedecer as cautelares. Atualmente, ele utiliza tornozeleira eletrônica e tem restrições de circulação e uso de redes sociais.
