O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública para anular um contrato de Parceria Público Privada (PPP) de iluminação pública, avaliado em quase R$ 7 bilhões. O pedido inclui o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens de agentes públicos e empresas envolvidas. A ação alega favorecimento de um consórcio na licitação de 2018 e irregularidades em um aditivo de manutenção de semáforos no valor de R$ 3,8 bilhões.
O MPSP também solicita o afastamento imediato do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, sob alegação de descumprimento de decisões judiciais. A investigação, baseada na lei anticorrupção, aponta que o consórcio vencedor foi favorecido, apesar de outra proposta ter sido inferior. O consórcio Walks foi excluído da concorrência sob alegação de inidoneidade, o que gerou recurso judicial que considerou a exclusão ilegal.
A SP Regula declarou que a execução do contrato ocorre de maneira regular, com fiscalização contínua do Tribunal de Contas do Município (TCM). A Prefeitura de São Paulo afirmou que a contratação possui respaldo jurídico e que o tema é acompanhado pela Justiça há quase dez anos, sem reconhecimento de irregularidades.
A concessionária, Ilumina SP, informou que os pontos levantados pelo MPSP já foram objeto de investigações anteriores, que resultaram no arquivamento do caso pelo Gaeco. A empresa também destacou que o contrato gerou uma economia de 67% no consumo energético da cidade.
