Proprietários de imóveis em Belém têm até 31 de julho de 2026 para aproveitar o desconto de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), oferece a redução prevista na Lei Municipal nº 10.308/2026 para quem ainda não registrou a transferência.
A medida municipal também assegura a isenção de juros e multas para transmissões antigas que ainda não foram regularizadas. Com o fim do prazo, os contribuintes pagarão a alíquota integral do imposto, o que pode aumentar o custo de formalização do bem. A Sefin orienta que os interessados procurem o órgão o quanto antes para evitar transtornos.
Atualmente, a alíquota normal do ITBI em Belém é de 3% sobre o valor do imóvel. Com o benefício temporário, ela foi reduzida para 1,5%. Em um imóvel avaliado em R$ 200 mil, por exemplo, o custo cai para R$ 3 mil até 31 de julho, subindo para R$ 6 mil após essa data, segundo cálculos da Sefin.
O desconto vale para aquisições ou heranças não registradas, e a legislação mantém o benefício para novas compras se o ITBI for pago em até 60 dias após a transmissão. O secretário municipal de Finanças, Marcos Matos, afirmou que a regularização garante segurança jurídica, facilitando financiamentos e vendas futuras.
