A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou nesta quarta-feira (29) que a suspensão da Janela Extraordinária prejudica a abertura gradual do mercado de transporte interestadual de passageiros. A interrupção do procedimento amplia a insegurança no setor, atrasa a entrada de novos operadores e mantém mercados sem atendimento ou com operação concentrada em uma única empresa.
A ANTT explicou que a conclusão da Janela Extraordinária é necessária para consolidar os dados e permitir o avanço para as janelas ordinárias, conforme previsto na Resolução nº 6.033/2023. Com a suspensão, a agência fica impedida de seguir o ciclo regulatório planejado para o setor.
Segundo dados da autarquia, foram solicitados 47,2 mil mercados para novas operações. Deste total, 38,3 mil ainda não possuíam atendimento, e 8,9 mil eram operados por apenas uma transportadora. A paralisação, segundo a ANTT, preserva situações de baixa concorrência e atrasa a expansão do transporte interestadual de passageiros.
A agência também apontou risco de aumento da judicialização. A interrupção da análise administrativa pode levar empresas a recorrerem à Justiça para obter autorização, o que pode resultar em decisões distintas para casos semelhantes.
