O Brasil formalizou um pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. O governo brasileiro alega que as tarifas são discriminatórias e unilaterais, violando regras básicas do comércio internacional.
O documento, divulgado nesta quinta-feira (30), detalha que os EUA agem de forma inconsistente com o Artigo I do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994. Segundo o texto, as tarifas adicionais são aplicadas a produtos brasileiros decorrentes da Investigação da Seção 301, sem serem impostas a produtos similares de outros membros da OMC.
As sobretaxas resultam de duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Uma delas impôs tarifa adicional de 25% em resposta a questionamentos sobre comércio digital, propriedade intelectual e desmatamento ilegal. A outra aplicou sobretaxa de 12,5% sob a alegação de falha brasileira em proibir bens com trabalho forçado.
O governo brasileiro contesta a ação unilateral de Washington, afirmando que os EUA ignoraram os procedimentos padrão de solução de controvérsias da OMC. As tensões comerciais aumentaram desde fevereiro de 2025, quando os EUA iniciaram um plano de “Comércio Recíproco”.
