O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. A ação ocorre após Washington decretar novos impostos sobre produtos brasileiros, o que o governo considera uma medida unilateral e discriminatória.
As tarifas adicionais de 12,5% foram anunciadas pelos EUA em 23 de julho, somando-se à taxa de 25% já vigente. Isso eleva o custo total de exportação de setores como calçados e máquinas para 37,5%. O Brasil enviou o documento de contestação à OMC em 27 de julho, e a entidade divulgou a informação em 30 de julho.
De acordo com o governo brasileiro, as imposições violam o Artigo I do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994. O país afirmou que os EUA aplicam tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, mas não sobre produtos similares de outros membros da OMC, tratando o Brasil de forma desigual.
A contestação brasileira foca em investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sob a Seção 301. O governo declarou que os EUA agiram de forma unilateral, desconsiderando as normas de negociação da OMC, e penalizaram o país com base em suas próprias determinações.
