Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades em 82% das transferências especiais de emendas Pix analisadas entre 2020 e 2024. O levantamento, que cobriu 100 repasses em 73 municípios e nos estados do Pará e São Paulo, aponta um prejuízo estimado de R$ 49.074.851,75 aos cofres públicos.
A fiscalização foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator das ações que tratam da transparência das emendas parlamentares. O relatório será enviado ao magistrado para subsidiar as análises em andamento na Corte. Além das falhas de transparência, os auditores identificaram movimentações de valores em contas não exclusivas para os repasses, o que gerou um dano estimado em R$ 26,36 milhões.
Outras irregularidades incluem pagamentos sem documentação fiscal idônea, despesas incompatíveis com a finalidade das transferências e indícios de superfaturamento em obras e serviços, com prejuízo calculado em R$ 14,1 milhões. O TCU informou que as falhas levaram à instauração de processos de tomada de contas especial para identificar os responsáveis.
O Tribunal também apontou vulnerabilidades no sistema Transferegov.br, plataforma de acompanhamento das emendas. Os auditores citaram a aceitação de informações genéricas e a possibilidade de alterações sem restrições nos planos de trabalho. Como medida corretiva, o TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ajuste o sistema em até 120 dias.
