O governo brasileiro protocolou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido formal de consultas contra os Estados Unidos. A disputa contesta duas rodadas de tarifas adicionais, que somam 25% e 12,5%, aplicadas sobre produtos brasileiros sob a Seção 301 da lei americana.
As tarifas foram impostas pelos Estados Unidos a partir de fevereiro de 2025, justificadas pelo governo americano como resposta a práticas consideradas não recíprocas. As sobretaxas resultaram de duas investigações distintas conduzidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
A primeira investigação, aberta em julho de 2025, apurou práticas brasileiras ligadas a comércio digital e desmatamento, resultando na proposta de tarifa adicional de 25% sobre a maioria dos produtos. A segunda investigação, iniciada em março de 2026, envolveu alegações de trabalho forçado em 59 economias, definindo tarifa adicional de 12,5% para o Brasil.
No pedido de consultas, o Brasil sustenta que as tarifas violam o Artigo I e o Artigo II do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) de 1994. O governo brasileiro também alega que os Estados Unidos agiram de forma unilateral, sem recorrer ao mecanismo oficial de solução de controvérsias da OMC, o que contraria o Artigo 23 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).
