Um prédio público na Lapa, ocupado desde novembro de 2023 por camelôs ligados ao Movimento Unido dos Camelôs (Muca), foi habilitado para receber recursos do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. O financiamento visa a reforma de 38 unidades habitacionais, mesmo com a disputa judicial em curso entre o INSS e os moradores.
O projeto de reforma, desenvolvido em parceria com o Instituto Social Oscar Niemeyer, abrange os apartamentos onde 38 famílias residem. O imóvel também foi incluído no programa federal Imóvel da Gente, iniciativa que visa aproveitar bens da União sem uso para políticas públicas. A autarquia, INSS, tenta retomar a posse do edifício desde 2024, após alegar ocupação irregular.
A disputa judicial começou em 2024, quando o INSS pediu reintegração de posse e indenização. Uma liminar autorizou a retirada dos ocupantes, mas a decisão foi suspensa para permitir uma conciliação. Nesse contexto, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou proposta em março deste ano para destinar o prédio à habitação de interesse social.
O procurador da República Julio Araujo declarou que a permanência dos moradores assegura direitos fundamentais, como moradia. Ele afirmou que o imóvel não cumpre sua função social, visto que permaneceu sem utilização por mais de 30 anos.
