Um deputado baiano alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sua filiação ao Democracia Cristã é irregular e foi feita sem seu conhecimento. A contestação pode afetar uma ação do partido visando suspender uma alteração na Lei das Eleições, que trata da idade mínima para assumir mandato.
O parlamentar afirmou que a filiação ao Democracia Cristã ocorreu à sua revelia. A alegação de irregularidade surge em um momento em que o partido pode mover uma ação judicial para suspender uma mudança na legislação eleitoral.
A regra modificada na Lei das Eleições alterou o marco de aferição da idade mínima exigida para que um candidato possa assumir um cargo eletivo. A disputa judicial envolve a validade dessa alteração e o posicionamento do partido.
