O presidente nacional do Partido Liberal (PL) negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de cotas em seu nome para a indicação de emendas parlamentares. O esclarecimento foi enviado ao ministro Flávio Dino após a determinação de bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente, devido a investigações de desvio de recursos.
A suspeita aponta que o dirigente desviou a destinação de emendas mesmo sem possuir mandato parlamentar. A Polícia Federal informou que emendas ligadas a ele foram “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”.
Em sua defesa, o presidente do PL afirmou que sua atuação se limitou a fazer sugestões de prioridades para a destinação das emendas. Ele declarou que os responsáveis pelo ato jurídico da indicação dos recursos continuam sendo os parlamentares, pois “a exclusividade parlamentar sobre os atos jurídicos de proposição, indicação formal e deliberação não transforma o processo antecedente de formação de preferências políticas em espaço reservado apenas a mandatários”.
O dirigente comparou o papel dos parlamentares ao dos outros Poderes da República, dizendo que, assim como o presidente da República recebe propostas de ministros e atores sociais, os parlamentares dialogam com eleitores e especialistas. Ele concluiu que “o presidente nacional do PL não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”.
