Uma nova lei municipal de Goiânia estabelece a preferência de assentos na primeira fileira para estudantes da rede municipal com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia. A norma, de autoria do vereador Isaias Ribeiro, exige laudo médico para acesso ao benefício, mas especialistas alertam para a complexidade do tema.
Especialistas afirmam que o TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta funções executivas, como planejamento e controle de impulsos. Já a dislexia compromete o processamento da linguagem escrita, impactando a fluência leitora e a compreensão de textos complexos. Uma psicopedagoga comentou que a proximidade com o professor, garantida pela primeira fila, favorece a concentração em casos de TDAH.
A mesma especialista defendeu que a escola deve valorizar as potencialidades dos alunos, como criatividade e habilidades artísticas, para fortalecer a autoestima. Contudo, outra neuropedagoga criticou a exigência do laudo, citando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que orienta o estudo de caso como parâmetro para definir estratégias pedagógicas.
Além disso, foi apontado que direitos já são assegurados por legislação federal. Segundo uma psicopedagoga, alunos com TDAH podem realizar provas em ambientes separados e ter o tempo de execução prorrogado, conforme a Lei nº 14.254/2021. Ela ressaltou que o Plano Educacional Individualizado (PEI) é fundamental para adequar o conteúdo às necessidades de cada estudante.
