O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que proíbe o uso de biodiesel importado na mistura obrigatória ao óleo diesel comercializado no Brasil. A decisão, tomada em reunião presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determina que o produto destinado ao mandato seja fabricado exclusivamente por unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A nova norma reserva o atendimento da mistura obrigatória aos produtores instalados no país. Embora a restrição não se aplique a todos os usos do biocombustível, a comercialização do produto importado permanece permitida em outros segmentos. Atualmente, o biodiesel importado pode suprir até 20% da demanda nacional, segundo o Ministério de Minas e Energia.
A medida foi recomendada em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborada por grupo de trabalho interministerial. O governo afirmou que análises posteriores indicaram normalidade no mercado brasileiro, com capacidade instalada suficiente para atender à demanda obrigatória.
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) criticou a resolução. Segundo o presidente-executivo da entidade, a medida cria reserva de mercado para a indústria nacional e desestimula investimentos, citando o alto índice de não conformidade relatado pela ANP.
