O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que proíbe o uso de biodiesel importado na mistura obrigatória do diesel B. A medida, que vale apenas para o mercado regulado, exige que o combustível seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A nova regra consolida uma diretriz de interesse da Política Energética Nacional, determinando que o biodiesel utilizado no mandato obrigatório deve ter origem em produtoras autorizadas pela ANP. A decisão, tomada nesta terça-feira (14), alinha-se à recomendação de Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborada por um grupo de trabalho interministerial estabelecido em 2023.
Na prática, a determinação reforça o posicionamento do governo atual de impedir a importação de biodiesel para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura. Isso difere da política anterior, quando a importação para essa finalidade era permitida.
A restrição se aplica somente ao mercado regulado. A comercialização de biodiesel importado permanece autorizada para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente.
