O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de investigações sobre possível campanha eleitoral antecipada de um senador. A apuração se baseia em um vídeo divulgado no último sábado (11), onde o parlamentar leu uma carta de seu pai, que o apontava como ‘melhor opção’ para presidente em 2026.
O despacho, emitido nesta terça-feira (14), enviou cópias do documento e vídeos ao Procurador-Geral Eleitoral (PGE). A investigação visa apurar se a conduta do senador, pré-candidato à eleição presidencial de 2026, violou a lei eleitoral ao promover a mensagem política.
Segundo o ministro, a ação excedeu os limites permitidos para o período que antecede o início oficial de campanha com viés eleitoreiro. Moraes citou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considera irregular o uso de discursos que indiquem pedido de voto velado.
As penalidades previstas na legislação eleitoral brasileira incluem multa financeira, que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, e a perda do registro de candidatura e inelegibilidade pelo prazo de oito anos, caso sejam comprovadas as irregularidades.
