A Justiça da Paraíba determinou a suspensão liminar das plataformas de apostas online da empresa PixBet em todo o território nacional. O juiz considerou que os mecanismos atuais das plataformas não impedem o acesso de menores de idade, impondo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O magistrado João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, emitiu a ordem que vale para todo o país e abrange plataformas vinculadas à PixBet, como Flabet e Bet da Sorte. A suspensão deve ocorrer em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até que a empresa regularize os sistemas de bloqueio para menores.
Para a retomada das operações, a Justiça impôs medidas rigorosas. Entre elas, estão o reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso e operação financeira, a verificação biométrica cruzada com bases oficiais e o bloqueio automático de cadastros feitos por menores de idade.
O juiz fundamentou a decisão no apelo das plataformas ao público jovem, citando elementos visuais e jogos como o “Jogo do Tigrinho”. Ele afirmou que tais elementos ferem a proteção integral prevista na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei das Bets.
