O governo federal intensificou articulações no Congresso para aprovar a Medida Provisória (MP) do Frete até quinta-feira, 16 de agosto. A medida visa coibir o pagamento abaixo do piso legal e evitar uma nova paralisação da categoria de caminhoneiros autônomos.
A MP estabelece fiscalização mais rigorosa sobre o pagamento da tabela de frete e amplia as penalidades para empresas que descumprirem os valores mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As sanções incluem multas e a suspensão da autorização para contratar serviços de transporte de cargas, além de prever maior uso de sistemas eletrônicos de monitoramento das operações.
Ministros e líderes do governo buscam consenso para levar a matéria ao Senado antes do recesso parlamentar. A proposta gera divergências: caminhoneiros autônomos defendem a medida por fortalecer a fiscalização, enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) alerta que o texto pode elevar custos e gerar insegurança jurídica no setor.
