O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou um decreto que atualiza a estrutura administrativa do Rioprevidência. A medida altera a organização da autarquia, reserva cargos de direção para servidores de carreira e estabelece novas regras de gestão e transparência.
A alteração reserva funções estratégicas, como diretor de Administração e Finanças, diretor de Seguridade e diretor de Investimentos, exclusivamente a integrantes da carreira de Especialista em Previdência Social. Essa mudança garante que essas posições sejam ocupadas por servidores do quadro permanente do Rioprevidência.
O decreto também define um mandato de um ano para os representantes dos segurados e dependentes no Conselho de Administração, permitindo a recondução. A iniciativa cumpre os requisitos do Programa Pró-Gestão RPPS, do Ministério da Previdência Social, que reconhece práticas de governança e transparência em Regimes Próprios de Previdência Social.
Além disso, a legislação prevê a descentralização de atribuições administrativas dentro do Rioprevidência, visando aprimorar a gestão da autarquia.
