O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares após a Polícia Federal enviar relatório. A investigação aponta que o presidente do PL direcionava recursos sem possuir mandato legislativo.
Segundo a PF, o direcionamento de emendas ocorria com o tratamento do presidente da legenda como líder de bancada, com indicações sendo passadas a assessoras da Câmara dos Deputados. A ex-assessora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, operava um “arranjo informal envolvendo servidores distribuídos em setores da Câmara dos Deputados”.
O relatório detalha que, em conversas com o advogado da liderança do PL, Tuca indicava R$ 24 milhões em emendas para municípios, sob o direcionamento do turismo. Os agentes afirmaram que as mensagens mostram que o advogado agendava reuniões com o presidente do PL para receber orientações específicas sobre a concentração dos recursos.
O ministro Dino justificou o bloqueio ao considerar que a atuação dos funcionários da Câmara dos Deputados “contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público”. O relator considerou que o presidente do PL foi o mandante do direcionamento, mas não foi possível afirmar, com segurança, que houve desvio dos valores.
