A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, por quatro votos a um, a criação de uma Comissão Especial para mediar controvérsias entre a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Petrobras. A medida visa destravar impasses no acesso a gasodutos e instalações de gás natural do pré-sal, essenciais para a comercialização da União.
A decisão, tomada em 10 de julho, estabelece que a ANP atuará diretamente na verificação dos conflitos, utilizando a Portaria Técnica ANP nº 254/2001. A iniciativa busca garantir o direito de acesso negociado e não discriminatório, conforme previsto na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), e pode aumentar a concorrência no mercado de gás natural.
A agência apontou que a disputa se arrasta há cerca de quatro anos. O pedido formal de acesso às infraestruturas da bacia de Santos foi protocolado pela PPSA em 27 de maio de 2022, ultrapassando o prazo de 180 dias estabelecido pela Resolução CNPE nº 3/2022 para a conclusão das tratativas.
A ANP avalia que o conflito extrapola os interesses das empresas, pois envolve a comercialização de gás da União, com impacto na política energética e na monetização do recurso. O único voto contrário foi do presidente da agência, Artur Watt, que sugeriu aguardar as negociações entre as partes.
