A prefeitura de Itapetininga aprovou a lei n° 7.453, que estabelece regras para identificar, notificar e remover veículos abandonados das vias públicas. A medida visa combater o problema de carros parados há anos, como um caso na Rua José Bonifácio, no centro da cidade.
A nova legislação define o que caracteriza um veículo como abandonado. Segundo um advogado, as características incluem ausência de motor, banco de motorista, rodas ou pneus, além de presença de vegetação ou acúmulo de lixo interno no automóvel.
Após a vistoria, a prefeitura notifica o proprietário. O dono tem um prazo de 72 horas para remover o veículo. Caso o prazo não seja cumprido, o carro pode ser guinchado para um pátio, e o proprietário será multado e deverá arcar com os custos de remoção e estadia.
A expectativa da administração municipal é liberar vagas de estacionamento ocupadas por esses veículos e reduzir os riscos que os automóveis abandonados representam à saúde e à segurança da população.
