A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou a lista de 61 imóveis municipais que podem ser vendidos para captar recursos destinados à revitalização da região da Praça Onze. A medida, publicada no Diário Oficial, faz parte da estratégia municipal para financiar as intervenções urbanísticas previstas no projeto da Praça Onze Maravilha.
A legislação, que institui a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha, autoriza que os bens sejam vendidos, utilizados como aporte ou oferecidos em dação em pagamento em operações com a iniciativa privada. Antes de qualquer negociação, cada imóvel deve passar por avaliação de mercado e a venda depende de concorrência pública.
A lei estabelece que os ocupantes atuais dos imóveis terão direito de preferência na compra, contanto que igualem o maior valor apresentado durante o processo de licitação. O valor arrecadado ou economizado com a utilização desses bens deve ser destinado exclusivamente às obras e melhorias da Praça Onze Maravilha, abrangendo infraestrutura e intervenções habitacionais.
