O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL. A decisão ocorreu no âmbito de investigação que apura um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, revelado a partir da Operação Transparência da Polícia Federal.
Dino afirmou que há “veementes indícios” de que o líder do partido atuou na definição do destino de recursos públicos, mesmo sem exercer mandato parlamentar. Segundo o ministro, as investigações apontam para um “arranjo decisório paralelo” na distribuição das emendas.
O material apreendido pela Polícia Federal, citado na decisão, inclui planilhas e conversas que indicam que servidores tratavam internamente de “emendas do líder do PL”. Esses servidores organizavam planilhas e registravam outros deputados como autores formais das indicações para ocultar o verdadeiro beneficiário.
Para o ministro, existem indícios de peculato-desvio e de burla às regras de transparência impostas pelo STF após os julgamentos sobre o orçamento secreto. Dino declarou que “o orçamento público não pode ser tratado como patrimônio privado” de partidos ou de seus dirigentes. Além do bloqueio, o ministro suspendeu a execução das emendas investigadas e requisitou à Câmara dos Deputados toda a documentação sobre a tramitação dos recursos.
