A reforma tributária brasileira, que visa simplificar o consumo, enfrenta grandes desafios fiscais. A mudança para a tributação no destino e a criação de fundos de compensação geram custos crescentes para a União, que deve cobrir despesas sem ter clareza sobre a arrecadação futura.
O sistema tributário anterior era marcado por excesso de regras e conflitos entre entes federativos, o que motivou a reforma. A nova lógica busca redistribuir recursos, favorecendo municípios com alta demanda por serviços urbanos. Contudo, essa redistribuição, somada ao fim de benefícios fiscais, exige mecanismos de compensação entre os entes.
Um dos maiores desafios é o custo dos quatro fundos criados, que somarão R$ 40 bilhões anuais a partir de 2029, valor corrigido pelo IPCA. Essa pressão fiscal crescerá, atingindo R$ 60 bilhões anuais em 2043. Além disso, o fim do IPI, que financiava fundos estaduais e municipais, transfere a obrigação de compensação para a União.
A União deve compensar estados e municípios sem conhecer a arrecadação efetiva do novo IPI e do imposto seletivo. Esse cenário aumenta a pressão arrecadatória sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Especialistas alertam que, se a CBS for elevada, parte do ganho da simplificação tributária poderá ser neutralizado pelo aumento da carga total.
