A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou que a Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia ao Banco Central pode pressionar o orçamento federal, elevando gastos com pessoal. Ela enfatizou a necessidade de preservar a autonomia financeira da instituição sem criar privilégios no serviço público.
Dweck afirmou que a situação orçamentária e de pessoal do Banco Central é grave, mas concordou com a necessidade de maior autonomia financeira. A ministra manifestou preocupação em evitar a criação de uma ‘casta’ de servidores com benefícios exclusivos, buscando que a autonomia não gere precedentes para outras áreas do funcionalismo.
A PEC 65/2023, em tramitação no Congresso, visa estender a independência do Banco Central às esferas administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial. Segundo a ministra, para avançar no Legislativo, é necessário consenso, pois o Executivo possui uma proposta inicial para debater o tema com os demais Poderes.
Para controlar o aumento de despesas, Dweck propôs a criação de um “rol taxativo” para pagamentos extra-teto. Ela exemplificou que benefícios como férias e 13º salário não teriam limite, mas auxílio-alimentação e auxílio-moradia deveriam ter uma limitação percentual do teto.
