O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata das regras da Lei do Petróleo, com o placar empatado em cinco a cinco. A ação, movida pelo PSOL em 2005, questiona o poder da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre concessões e contratos.
O ponto que trava o julgamento é a exigência de que propostas de lei ou mudanças nas regras do setor passem por audiência pública convocada pela ANP. Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela manutenção dessa exigência, posição seguida por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux.
Em contrapartida, Cristiano Zanin discorda desse rito, defendendo que o Congresso não deve ser vinculado à audiência pública da ANP. Ele conta com o apoio de Flávio Dino, Nunes Marques, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
A definição sobre o tema depende do preenchimento da cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, vaga aberta em outubro do ano passado. O Senado rejeitou o nome indicado pelo governo, Jorge Messias, e o Planalto ainda não indicou um substituto.
