O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) novas restrições para a publicidade de apostas esportivas. Dois atos normativos serão editados nesta sexta-feira (10) para regulamentar o setor, tornando obrigatória a exibição de avisos sobre os riscos de dependência e perdas financeiras em todo material publicitário.
As novas normas exigem que os anúncios incluam uma das três advertências: “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” ou “Aposta não é investimento”. O governo também proibiu o uso de senso de urgência e a indução ao erro, como a mistura de comentários especializados com recomendações de apostas.
Fica vedada a divulgação de ganhos como isca ou a apresentação da atividade como solução financeira. O descumprimento das regras pode resultar em multa de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias ou cassação definitiva da licença em caso de reincidência, segundo o Ministério da Fazenda.
