O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas estruturais na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Relatório divulgado nesta quarta-feira (8) aponta que o sistema é reativo e carece de prevenção, cenário preocupante diante da previsão de impactos do fenômeno El Niño no Brasil durante o segundo semestre.
Segundo a auditoria, a PNPDEC, instituída em 2012, apresenta institucionalização fragmentada e coordenação nacional ineficiente. O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Condpec) está inoperante há mais de 10 anos, enquanto a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) opera com menos de 1/3 da força de trabalho necessária para suas atribuições.
O documento do TCU também critica o modelo de financiamento, que prioriza a reconstrução após desastres em detrimento da prevenção. O Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap) nunca foi operacionalizado, impedindo repasses regulares a estados e municípios. O ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirmou que a política não alcança seu objetivo de reduzir riscos de forma sustentável.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, foi acionado para levar o tema ao governo federal. O relatório será enviado a ministérios e órgãos de monitoramento. A Corte advertiu que a persistência das falhas pode levar à responsabilização de gestores por omissões ou prejuízos à eficácia das políticas públicas.
