O Congresso Nacional retomou os trabalhos no segundo semestre legislativo com 99 vetos presidenciais pendentes de análise. Desses, 87 vetos bloqueiam a pauta de votações, impedindo o avanço de novos projetos até que sejam apreciados em sessão conjunta.
Os vetos rejeitados pelo Executivo abrangem áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança pública e políticas sociais, além de regras para a execução do orçamento federal. A Constituição determina que vetos sem votação por mais de 30 dias obstruem a pauta legislativa. Para que um veto seja derrubado, é necessária a aprovação da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Entre os pendentes, há 16 vetos integrais. Um exemplo recente foi a rejeição de proposta que estendia o piso salarial a zootecnistas, medida que o governo justificou por criar despesas sem estimativa de impacto financeiro. A pauta também inclui vetos fiscais, como a rejeição de dispositivos que destinavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares na Lei Orçamentária de 2026.
Outros temas em análise envolvem a regulamentação da reforma tributária, regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dispositivos da Lei Geral do Esporte. Na educação, a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação foi sancionada com dezenas de vetos, incluindo medidas de identificação precoce de estudantes.
