A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, por unanimidade, a autorização de operação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (7). A decisão foi tomada porque a companhia possui o CNPJ suspenso, situação que a agência considerou um risco ao mercado.
Segundo o diretor-relator do processo, Pietro Mendes, a condição cadastral da Refit gera insegurança no mercado. Mendes afirmou que as alegações finais apresentadas pela empresa repetiram argumentos já analisados pela agência.
A Refit já enfrentava dificuldades regulatórias e estava em recuperação judicial. Em setembro de 2025, a ANP havia interditado cautelarmente a refinaria após identificar irregularidades em fiscalização. Uma nova inspeção levou à interdição total por questões de segurança operacional.
A revogação desta sexta-feira é mais ampla que uma interdição cautelar, pois atinge a autorização regulatória essencial para a operação. Além disso, a companhia recebeu um novo revés judicial nesta semana, com o governo do Rio de Janeiro solicitando a conversão da recuperação judicial em falência.
