O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um conselho especializado para acompanhar os riscos de uso de inteligência artificial (IA) e a desinformação nas campanhas eleitorais. O órgão, estabelecido por portaria nesta sexta-feira, 7, assessorará o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, e terá como função fortalecer a integridade das informações do pleito.
O grupo, composto por especialistas de áreas estratégicas, deverá realizar estudos para acompanhar a desinformação e o uso indevido de IA. Além disso, o conselho poderá apresentar recomendações para aprimorar as ações da Justiça Eleitoral e propor cooperação com órgãos públicos, empresas, universidades e entidades da sociedade civil. Os membros do conselho não receberão remuneração e serão definidos por ato de Nunes Marques.
As resoluções do TSE para o pleito de outubro proíbem a publicação de conteúdos criados ou manipulados por IA com o intuito de difundir desinformação. As normas permitem o uso da IA nas campanhas, mas exigem a rotulagem dos conteúdos. Há uma restrição específica: no período de 72 horas antes e 24 horas após as eleições, é proibida a circulação de conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por IA que modifiquem voz ou imagem de candidato ou pessoa pública, mesmo que rotulados.
