O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado, 8, que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresente documentos financeiros e materiais. A exigência se refere ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes do Lula”, em resposta a uma representação do PL.
A decisão do TSE atende parcialmente a uma representação do PL, que alega uso irregular de recursos do fundo partidário pela federação. Mendonça determinou a preservação de contratos, comprovantes, mensagens, relatórios e bases de dados ligados às duas iniciativas. Sobre o congresso, o ministro solicitou a gravação integral do evento, além de arquivos originais de vídeos, infográficos e slides, juntamente com notas fiscais e registros contábeis.
O projeto “Porta-Vozes do Lula”, lançado em 9 de junho, mobilizou apoiadores nas redes sociais e aplicativos de mensagens, atingindo 50 mil inscritos em cinco dias. O ministro Mendonça explicou que a gamificação e a mobilização coordenada não são ilícitas por si só. Contudo, ele apontou que a oferta de benefícios em troca de publicações pode violar as regras eleitorais.
A federação deve entregar as regras do projeto, critérios de pontuação e ranqueamento, e comprovar a origem dos recursos. O ministro rejeitou, porém, os pedidos do PL para suspender amplamente eventos e atividades de mobilização digital da federação, buscando verificar se houve uso irregular de recursos públicos partidários.
