O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública para impedir que a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio realize despesas de R$ 1,816 milhão com a contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana. A medida visa suspender pagamentos e limitar os gastos municipais, alegando desproporcionalidade com a realidade financeira do município.
A ação, que pede tutela de urgência, busca suspender os pagamentos e bloquear valores ainda não desembolsados referentes aos shows. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, embora as contratações tenham ocorrido via inexigibilidade de licitação, há indícios de que os valores gastos não condizem com a capacidade financeira da cidade.
Um estudo da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG apontou que o valor previsto para os artistas supera a arrecadação própria estimada do município para 2026, que é de aproximadamente R$ 930 mil. O laudo também indicou que os gastos com festividades cresceram de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025, com aumento superior a 300% no evento específico.
Para viabilizar os custos, o município promoveu remanejamentos orçamentários que somaram mais de R$ 4,6 milhões entre 2024 e 2026. Esses recursos foram retirados de dotações destinadas a saúde, educação e infraestrutura. O promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves afirmou que tais despesas violam princípios como razoabilidade e economicidade administrativa.
