O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública para anular licenças concedidas pela Prefeitura do Rio que autorizaram o corte de 71 árvores protegidas no terreno do antigo Colégio Bennett, no Flamengo. A medida também busca suspender intervenções no imóvel, restaurar a área e responsabilizar os envolvidos pelos danos ao patrimônio histórico e ambiental.
A ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, requer a suspensão imediata de novas intervenções no local. O MPRJ alega que as licenças permitiram a derrubada de árvores protegidas pelo Decreto Municipal nº 38.253/2014, que declara imunes ao corte todas as árvores do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico do Palacete São Clemente.
Além da suspensão, o Ministério Público pede a condenação do município, da ENF SPE São Clemente, da TGB Empreendimentos Imobiliários e do Banco BTG Pactual. A indenização requerida corresponde a, no mínimo, 10% do valor geral de venda (VGV) das 411 unidades previstas no empreendimento residencial.
Laudos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate/MPRJ) apontam que a retirada da vegetação descaracterizou a ambiência histórica e paisagística protegida pelo tombamento. Os técnicos concluíram que a construção pode ampliar os impactos sobre o conjunto arquitetônico, comprometendo a relação entre o Palacete São Clemente e seus jardins.
