O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu todos os prazos processuais da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, dia 10, e terça-feira, dia 11. A paralisação ocorre devido a um ponto facultativo e ao feriado em homenagem ao Dia do Advogado, garantindo que os envolvidos não sofram penalidades por atrasos.
Os prazos que seriam iniciados ou encerrados nos dois dias foram prorrogados. O TSE determinou que a validade dessas datas será transferida automaticamente para a data mais próxima da retomada das atividades do tribunal, que é quarta-feira, dia 12. Assim, manifestações, recursos e entrega de documentos devem ocorrer obrigatoriamente nesta quarta-feira.
A suspensão se deve a dois fatores: a segunda-feira é classificada como ponto facultativo para servidores do TSE, e a terça-feira marca o feriado do Dia do Advogado. A determinação foi feita com antecedência por meio da Portaria TSE nº 533/2025.
A medida visa assegurar a segurança jurídica para o público em geral com processos ativos. A legislação, incluindo a Lei nº 5.010 de 1966, reforça o feriado, e a norma interna do TSE garante que nenhum cidadão seja prejudicado em suas defesas.
