O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia ampliar as restrições ao uso de inteligência artificial (IA) e pode proibir definitivamente deepfakes durante o período eleitoral. A discussão surge após uma ação do PT questionar a exibição de um vídeo do ex-presidente produzido com IA em convenção do Partido Liberal (PL).
Os ministros do TSE devem se reunir nesta quarta-feira (12) para debater o tema antes que o processo seja levado ao plenário da Corte. O processo é relatado pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e a decisão pode servir de referência para as eleições de 2026 e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
As regras vigentes, aprovadas em março, já proíbem o uso de deepfake com o intuito de prejudicar ou favorecer candidaturas, sujeitando o descumprimento a sanções como a cassação. Contudo, parte dos ministros avalia que a proibição deve ser mais ampla, impedindo manipulações de imagens, vídeos ou vozes, mesmo que as alterações sejam pontuais.
A defesa da campanha envolvida na ação argumenta que o vídeo não configura irregularidade eleitoral, pois foi identificado como produzido por IA. Segundo a advogada, a identificação do conteúdo como artificial neutraliza a possibilidade de confusão do público, pois “o elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos”.
