Os Estados Unidos aceitaram o pedido do Brasil para consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta segunda-feira (10). O governo norte-americano declarou estar pronto para dialogar com representantes da missão brasileira para definir uma data. A consulta visa rever as tarifas adicionais de 12,5% e 25% impostas a produtos do país.
O Brasil formalizou a queixa na OMC no dia 27 de julho. O Itamaraty informou que as medidas norte-americanas são consideradas injustificadas e incompatíveis com obrigações de comércio internacional, conforme o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994. A pasta brasileira alega que as ações são inconsistentes com determinações de comércio internacional.
A China também solicitou ingresso nas consultas, manifestando interesse comercial substancial no processo. O pedido de consultas é a primeira fase da disputa na OMC. Caso não haja acordo em 60 dias, o Brasil pode solicitar arbitragem em Genebra, etapa que pode levar anos para uma decisão.
Apesar do andamento do processo, há dúvidas sobre sua efetividade. O órgão de apelação da OMC não funciona desde 2019, pois o governo Donald Trump bloqueou a escolha de seus integrantes, impedindo a terceira etapa da disputa.
