A Justiça deve revisar com urgência a liminar emitida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão suspende punições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades de medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A desembargadora Cardoso afirmou em seu despacho que as sanções aplicadas às instituições possuíam “inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições”.
A matéria aponta a necessidade de reavaliação da decisão judicial, considerando os riscos à saúde da população decorrentes da formação médica em instituições com nota aquém do mínimo exigido.
