O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12/8) quatro decretos no setor de energia, incluindo a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão.
Os decretos também regulamentam a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, atividades de captura e armazenamento de carbono e o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
A medida de abertura do mercado de energia permitirá aos consumidores residenciais e de pequenas indústrias acessar fornecedores alternativos, com potencial de redução de até 20% nas contas de luz.
O decreto do hidrogênio estabelece governança, certificação e incentivos fiscais para o setor, com potencial de atrair mais de US$ 290 bilhões em investimentos.
O ProBioQAV define metas de redução de emissões de gases de efeito estufa na aviação doméstica, com início em 2027 e meta de 10% em 2037.
