O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (12) que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que aumenta gastos em 2026 e alivia despesas em 2027, proporciona um ganho ‘estrutural’ e permanente.
A proposta permite um alívio de R$ 10 bilhões nas despesas em 2027, segundo Durigan. O projeto autoriza o governo a compensar a redução de impostos federais sobre combustíveis com receitas extraordinárias do petróleo em 2026.
As medidas incluem limitar o crescimento de despesas resultantes de vinculações legais, como do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), à regra geral do arcabouço, que permite uma variação anual real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Também estabelece a exclusão dos recursos obtidos pela União com a venda de petróleo e gás natural da conta da Receita Corrente Líquida (RCL).
