A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal que rejeite recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e mantenha a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. A manifestação foi protocolada na quarta-feira, dia 12, endereçada ao STF.
Os recursos da defesa contestavam decisões do ministro Alexandre de Moraes que limitaram visitas e atividades político-eleitorais durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. A suspensão das visitas de Flávio foi determinada por Moraes em julho, com prazo de noventa dias.
A restrição ocorreu após o senador divulgar em redes sociais carta em que Bolsonaro endossava sua pré-candidatura. O ministro considerou que o encontro foi usado para circular conteúdo de Bolsonaro, violando as regras de uso de redes sociais impostas ao ex-presidente.
A defesa argumentou que a medida prejudica os laços familiares e profissionais, visto que o senador atua como advogado do ex-presidente. Gonet, contudo, defendeu a permanência da restrição, alegando que o direito de visita pode ser limitado por descumprimento das condições da pena.
A PGR também se manifestou sobre outro recurso que questionava a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. Gonet sustentou que as restrições são compatíveis com a condição de Bolsonaro como condenado e com as normas do regime fechado.
