A Justiça do Trabalho condenou os Correios a implementar diversas medidas de saúde e segurança no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Santo André, no ABC Paulista. A decisão decorre da morte de um trabalhador ocorrida em outubro de dois mil e vinte e quatro, durante o descarregamento de cargas na unidade.
A primeira Vara do Trabalho de Santo André determinou o cumprimento de dezesseis obrigações relativas à prevenção de acidentes e às condições laborais. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, com multa diária de R$ 15 mil por descumprimento.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de São Paulo (Sintect-SP). O processo segue em análise, pois tanto o MPT quanto os Correios apresentaram recursos ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2).
O acidente aconteceu quando um trabalhador usava uma paleteira hidráulica para descarregar contêineres. A carga tombou sobre ele em uma rampa inclinada; o empregado sofreu traumatismo craniano e faleceu dois dias depois. O MPT identificou falhas como ausência de freio no equipamento e problemas na amarração das cargas.
A procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva informou que as determinações visam reduzir riscos e assegurar condições saudáveis. Entre as medidas exigidas, estão o fornecimento de equipamentos adequados, treinamento específico e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
