Uma comissão mista irá definir presidente e relator para analisar a Medida Provisória 1357/26, que zera temporariamente a cobrança do Imposto de Importação federal sobre remessas postais internacionais.
A reunião do colegiado, que estuda a MP, foi remarcada para o dia 1º de setembro. A medida trata da suspensão da cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”.
Essa cobrança corresponde ao Imposto de Importação federal de 20% aplicado em remessas postais internacionais cujo valor não ultrapasse cinquenta dólares americanos, o que equivale a cerca de R$ 260 na cotação atual.
A taxa foi criada em dois mil e vinte e quatro com o objetivo de proteger o comércio nacional. O governo suspendeu a cobrança em maio deste ano.
