A Califórnia implementou a Lei de Transparência de IA, que obriga grandes provedores de inteligência artificial a inserir informações de procedência ocultas em mídias geradas por seus sistemas. A lei, em vigor desde dois de agosto, visa dar rastreabilidade a conteúdos sintéticos, como imagens e vídeos.
A legislação, que foi expandida após ser criada em 2024, se aplica a empresas que desenvolvem sistemas de IA generativa com mais de um milhão de usuários mensais acessíveis publicamente no estado. Essas empresas devem incluir uma divulgação latente em conteúdo audiovisual criado por seus sistemas. Essa informação deve indicar o nome do provedor, a versão do sistema de IA, a data e hora da criação ou alteração do material, além de um identificador exclusivo.
Além dos requisitos de marcação oculta, a lei estabelece que os provedores devem oferecer aos usuários a opção de adicionar um rótulo visível identificando o conteúdo como gerado por IA. É obrigatório que essas empresas disponibilizem uma ferramenta de detecção gratuita. Essa ferramenta permite ao usuário enviar um arquivo ou um link para verificar se o material foi produzido ou alterado pelo sistema de IA da própria empresa.
A aplicação da lei avança em fases. A partir de janeiro de 2027, grandes plataformas online deverão detectar e exibir dados de procedência compatíveis em conteúdo distribuído, informando ao usuário sobre a origem do material. Já em janeiro de 2028, fabricantes de telefones, câmeras e gravadores novos deverão oferecer a opção de incluir uma divulgação oculta no conteúdo capturado.
Apesar dos avanços, a lei apresenta limitações. Os dados de procedência indicam a origem e o histórico de um arquivo, mas não atestam a veracidade da mensagem contida nele. A Coalition for Content Provenance and Authenticity (C2PA) afirma que o sistema fornece evidências de origem, mas não prova a veracidade do conteúdo.
