O Congresso Nacional adia a escolha do relator da medida provisória que revogou a taxa de importação em compras internacionais. A definição do comando da comissão mista está prevista apenas para o dia 1º de setembro, sete dias antes do vencimento do texto.
A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, retirou a alíquota federal de vinte por cento sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa mudança, embora já esteja em vigor, depende da aprovação definitiva do Legislativo para se tornar permanente.
A comissão mista responsável pela análise da proposta foi instalada nesta quarta-feira, mas a eleição do presidente e do vice-presidente, além da designação do relator, só ocorrerá em setembro. O adiamento ocorreu porque deputados e senadores não chegaram a um consenso sobre os nomes para a presidência e relatoria.
O prazo final para a aprovação da medida é o dia 8 de setembro. Caso o Congresso não conclua a análise até lá, a MP caduca, e a cobrança de vinte por cento de Imposto de Importação volta a valer. Representantes do varejo, por sua vez, pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a medida não avançasse, alegando que a retirada da cobrança acentua a disparidade entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso precisa analisar a MP nas próximas semanas para evitar a retomada da cobrança. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, mencionou o deputado Reginaldo Lopes para presidir a comissão e o senador Eduardo Braga para a relatoria, mas este último não manifestou interesse em assumir o parecer.
