A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), aplicou 219 penalidades a 114 empresas em 2026. As sanções visam responsabilizar fornecedores pelo descumprimento de obrigações em contratos de suprimento de medicamentos e insumos para a rede municipal.
As ações fazem parte do acompanhamento permanente dos contratos para assegurar que os fornecedores cumpram os prazos estabelecidos. A SMS instaura procedimentos administrativos quando identifica atrasos ou falhas na entrega dos itens contratados.
O secretário de Saúde, Luiz Pellizzer, afirmou que a responsabilidade pelo cumprimento do contrato é do fornecedor. Ele explicou que o abastecimento da rede de saúde depende de uma cadeia logística complexa, e a equipe municipal acompanha estoques e cronogramas de entrega.
Entre as penalidades aplicadas, constam 207 multas, sete impedimentos de licitar e quatro advertências. O impedimento de licitar e contratar, previsto na legislação, possui duração de dois anos, vedando a participação da empresa em certames públicos municipais.
Em paralelo, a prefeitura investiu R$ 63,9 milhões entre 2025 e junho de 2026 na compra de 506 tipos de materiais. Atualmente, 100% dos itens previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais estão contratados, e a taxa de abastecimento nas unidades de saúde atinge 90,5%.
