Consumidores poderão converter milhas aéreas em dinheiro caso o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados avance no Senado. A medida estabelece regras específicas para programas de fidelidade, visando impedir a comercialização restrita dos pontos pelas companhias aéreas.
A mudança principal cria duas categorias de programas. Aqueles classificados como de “liquidez oficial” devem oferecer um canal próprio para que o cliente converta milhas em dinheiro, seguindo condições pré-estabelecidas. Programas que não disponibilizarem esse mecanismo direto não poderão impedir a venda dos pontos por outros meios.
O texto reconhece a negociação de milhas no mercado secundário e busca limitar práticas atuais das empresas que restringem essas operações. A regra também atinge clientes que pagam para acumular pontos, exigindo que programas de clubes de assinatura ofereçam alternativa de conversão em dinheiro.
O projeto, apresentado pelo deputado Ricardo Ayres, segue agora para análise dos senadores. As alterações não valem imediatamente para quem já possui milhas acumuladas, dependendo da aprovação final no Senado.
