A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. A proposta define o desenvolvimento da modalidade como prioridade pública e atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela promoção.
O texto visa incentivar a profissionalização das atletas ao limitar a inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. Na principal divisão, por exemplo, o projeto permite a inscrição de, no máximo, quatro atletas sem vínculo profissional por equipe. Em outras divisões, o limite é de até seis jogadoras não profissionais.
A relatora, Jack Rocha, afirmou que a proposição ganha importância com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país. O projeto também prevê incentivos para igualdade salarial e exige que organizações esportivas forneçam a mesma estrutura de suporte usada pelas equipes masculinas.
Outras medidas incluem a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atletas e a ampliação de mulheres em cargos de gestão e arbitragem. O PL também determina a criação de protocolos para combater discriminação e violência contra mulheres no esporte.
Em votação separada, os parlamentares aprovaram o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como patrimônio imaterial cultural brasileiro, assegurando ações de salvaguarda para a prática nacional.
