O governo federal reforçou no Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode conceder aval à União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). O advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, afirmou que a garantia federal mudaria um problema regional para um ônus nacional.
O crédito seria direcionado ao Distrito Federal, que usaria os recursos para capitalizar o banco estatal. Roman declarou que a garantia federal faria com que um problema localizado se tornasse um fardo adicional para todos os contribuintes brasileiros. Por isso, a proposta inicial buscava fiança por sindicato de bancos, com contragarantia de verbas do DF.
A audiência, convocada pelo ministro Luiz Fux, tratava de um acordo firmado em maio para viabilizar o resgate do BRB. O banco precisa fechar um déficit gerado por ativos de operações com o Banco Master para evitar intervenção do Banco Central. A governadora do DF, Celina Leão, defendeu a solidez da instituição e disse que R$ 6,6 bilhões resolveriam a situação, citando que a liquidação poderia custar R$ 20 bilhões ao setor financeiro.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, contestou a responsabilidade da União, afirmando que o problema foi gerado pela administração local. Durigan pontuou que o DF não possui a nota fiscal necessária para o empréstimo e que a capacidade de pagamento local piorou. Daniel Lima, presidente do FGC, manifestou preocupação com o aumento do risco caso o problema não seja solucionado.
