A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 4.578/2025. A proposta estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no país, atribuindo ao Ministério do Esporte a responsabilidade pela política esportiva feminina.
O texto, de autoria do Poder Executivo, busca incentivar a profissionalização das atletas. A mudança permite a inscrição de, no máximo, quatro jogadoras não profissionais por equipe na principal divisão nacional. Nas demais divisões, o limite é de até seis por time.
A legislação determina que o Executivo deve reduzir esses limites gradualmente, visando a total profissionalização das competições oficiais. O projeto também prevê incentivos para igualdade salarial e exige que organizações esportivas ofereçam a mesma estrutura de suporte às equipes femininas que às masculinas.
Outras medidas incluem a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras e o estímulo à ampliação de mulheres em cargos de gestão e arbitragem. O projeto ainda trata do respeito aos direitos de mulheres grávidas e da criação de protocolos contra discriminação e violência no esporte.
Em outra votação na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 1.842 de 2025. Essa lei reconhece o futebol como manifestação cultural nacional e patrimônio imaterial brasileiro, prevendo ações para sua salvaguarda.
